DocedaAvozinha

Para quê Juntas?

O LR das Blasfémias questiona se justifica a existência das Juntas de Freguesia.
Pela afirmação feita, baseada em meros valores financeiros, ou seja, o valor que o Estado gasta em ordenados de Presidentes e vogais, o LR considera que as mesmas deveriam ser extintas.
Pois bem, mas o LR provavelmente não conhecerá o trabalho que é desempenhado numa Junta de Freguesia, trabalho esse válido para a população residente na mesma.
Para que se saiba, dou como exemplo o trabalho das Juntas de Freguesia (JF) de Lisboa.
As mesmas possuem protocolos de competência com a CML, para a realização de trabalhos ao nível da recuperação de habitação, passeios, estradas, zonas verdes, equipamentos desportivos.
São as JF que passam uma série de documentação essencial ao cidadão comum, como são o caso, dos atestados de residência, licença caninas, atestado de rendimentos para solicitação de apoios sociais, podendo os mesmos servir para pagamento faseado de multas ao Estado (apesar de não ser algo suficientemente aceitável, é previsto na lei portuguesa).
Além destes documentos nos últimos anos, as JF têm ainda a possibilidade de autenticar documentos, como procurações, certidões, entre outros.
E para confirmar, a importância que as mesma possuem na sociedade, os Correios realizaram um protocolo com a ANAFRE para a possibilidade das JF realizar o trabalho de uma qualquer estação de correio.
As JF são hoje em dia, o elo de ligação com as respectivas CML, são a voz do cidadão comum, possibilitando que as câmaras refugiadas nas suas enormes estruturas, tenham conhecimento dos problemas locais que cada freguesia vai enfrentando no dia-a-dia.
Além do elo com as CM, as JF são também o elo com as escolas do ensino primário ao secundário, resolvendo muito dos problemas das mesmas, são ainda, o elo com a esquadra da zona, reunindo diversas vezes, com as forças policiais, localizando as zonas de crime frequente na área da freguesia.
É lógico que, quem desempenha cargos nas JF, desempenha também algum trabalho político, mas a força desse papel político é por vezes, insignificante.
Aliás, apenas como curiosidade, aponto uma situação interessante no quadro político das freguesias.
Nas últimas eleições autárquicas, a eleição dos executivos era feito com base na lei, entretanto alterada, lei essa, que definia, que a eleição dos executivos era realizada na primeira Assembleia de Freguesia a seguir às eleições.
Devido aos valores aproximados nas últimas eleições em Lisboa, algumas JF, tiveram como resultado a eleição de um Presidente por método directo, e o executivo, face a acordos pós-eleitorais, de cor completamente diferente do Presidente.
E pelo que sei, a coabitação tem sido melhor do que em anos anteriores, em que o presidente governava com a sua própria coligação.
Quanto à importância das JF, meu caro LR, dou um exemplo e coloco algumas questões.
O exemplo é bem recente.
Um local camarário com uma área de 9.300 m2, onde estavam instalados armazéns de marcenaria e da divisão de trânsito de uma CM, que ao se encontrar devoluto, a CM depois de se comprometer com a JF para a instalação de espaço desportivo, tentou efectuar uma alteração ao PDM do referido espaço, para posteriormente venda para construção de um condomínio. Após a denúncia da JF em Assembleia Municipal, a CM voltou atrás, e aprovou o projecto de construção de uma piscina e um polidesportivo.
As questões são simples:
Já se imaginou a ir a uma CM pedir um atestado de residência?
Ou a solicitar ao Presidente da CM para arranjar o passeio da rua por onde passa todos os dias quando vai para casa?